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Por tanto dizer que o ICMS é o responsável pelo aumento no preço dos combustíveis, o Presidente Bolsonaro acabou convencendo o cidadão de que é preciso reduzir o ICMS para que o preço dos combustíveis baixe; e que os governadores são os vilões.
Muitos contribuintes não sabem o tamanho da carga tributária brasileira e também não sabem quem arrecada mais. Hoje, no Brasil Entre impostos, taxas, contribuições e outros, o brasileiro paga mais de 96 tributos. Sendo que 68% dessa quantia fica com a União, deste total, 58% vai para Brasília, 24% para os estados e 18% para os municípios. O impostômetro, que mede a arrecadação de tributos já está se aproximando de R$ 2 trilhões de reais.
É preciso saber ainda que Estados e Municípios participam apenas de impostos, algo em torno da arrecadação de 10 tributos. Já toda a arrecadação que não é imposto, como contribuições, taxas e outros, aproximadamente 83, vão direto para os cofres do governo federal.
Enquanto o estado sobrevive basicamente da arrecadação do ICMS, imposto que incide sobre toda a cadeia produtiva do Estado, os municípios sobrevivem do ISSQN, tributo também cobrado de produtos e serviços municipais. No entanto municípios menores, onde a arrecadação é ínfima, passam a sobreviver do FPM – Fundo de Participação dos Municípios- repassados pelos estado para administrar os municípios.
Sendo assim, fica muito claro que Estados e Municípios sofram com a baixa arrecadação e a necessidade de altos investimentos, além de ter que seguir rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que as despesas de custeio e manutenção da maquina Estadual, Municipal e Federal não ultrapasse os 56% do total liquido, sob pena de o gestor responder pela quebra da lei, podendo até ser “empichimado.” Por conta disto, estados e municípios estão sempre em Brasília com pires nas mãos pedindo ajuda da federação para projetos que não são possíveis de serem feitos pela falta de recursos.
Frente a tudo isto, culpar governadores pela alta no preço dos combustíveis não passa de uma atitude leviana e de transferir responsabilidades. Temos que entender que a alíquota cobrada pelos estados continuam as mesmas há anos. O aumento no preço do combustível nasce nas refinarias, onde somente a Petrobrás tem o poder de aumentar ou não o preço do litro. Se os Estados baixarem o ICMS, em pouco tempo este percentual será coberto pejo reajuste nos preços da produção.
O Governo Federal além de ser é um péssimo gestor e também relapso quando o assunto são as reservas. O preço do litro do álcool, se o governo tivesse reservas, não estaria ate mais caro que o preço da gasolina em alguns estados no Brasil.
Lula vendeu para o mundo a auto suficiência do Brasil, com o advindo da extração do etanol da cana de açúcar. Depois também falou da independência no preço de outros combustíveis, a partir da extração de petróleo no Pré-sal. Mesmo assim, o preço do litro do combustível subia e ninguém culpava governadores. Quiçá sabiam da existência do ICMS. Agora, sem condições de arcar com o desgaste, Bolsonaro criou a discussão, intempestiva e sem amplo debate, de forçar governadores a baixarem o ICMS. Já falei sobre o termino da política de reservas, algo fundamental em momentos como este. O governo Bolsonaro acabou com todos os estoques que o Brasil usou para superar várias crises, então não adianta reclamar.
