Novas denúncias são apresentadas contra Super mercado Tatico pelo MP-GO
Empresário da Comercial de Alimentos Itatico Ltda já havia sido denunciado em outubro de 2020; no momento, responde por sonegação do ICMS e fraude de documentação tributária; há outra investigação do MP que corre em sigilo
Por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO), do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o promotor de Justiça, José Humberto Nunes Nogueira, denunciou o administrador da rede de supermercados Tatico. Com a nova denúncia, O administrador da Comercial de Alimentos Itatico Ltda responderá agora por crimes de supressão do ICMS. Ao todo, os valores sonegados ultrapassam os R$5 milhões.
Além da sonegação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS) que por si só já justifica a intervenção do Cira-GO, a denúncia diz que o administrador teria omitido informações às autoridades fazendárias.
Além disso, teria fraudado documentos exigidos pela fiscalização tributária e inserido elementos inexatos na Escrituração Fiscal Digital (EFD), livro exigido pela lei fiscal. Agindo desta forma, ele suprimiu ICMS em valores superiores a R$2 milhões.
Demais investigações
Em outubro do ano passado, o Cira-GO já havia denunciado o mesmo empresário por apropriação indébita de ICMS. Consta da denúncia que à época o empresário realizou diversas operações onde embutiu no preço de suas atividades, o valor do ICMS, apurado ao fim de cada mês e escriturado em livros fiscais próprios. Embora tenha feito o autolançamento, os tributos não foram recolhidos aos cofres públicos.
“As ações do Cira-GO neste caso não param por aí. Há outra investigação instaurada pelo MP, que corre em sigilo, cujo alvo também é o mesmo grupo empresarial. Acredito que a tendência seja de aprofundamento das análises, por parte de todos os órgãos e instituições que integram o Cira, das condutas praticadas no âmbito da administração dessa empresa”, relatou o promotor José Humberto.
