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Zymler atendeu a um pedido do Ministério Público junto ao TCU e determinou, no dia 11 de julho, a instauração de uma inspeção, procedimento utilizado para a fiscalização de atos administrativos praticados por órgãos de Estado. A decisão do ministro levou em consideração o posicionamento da Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do tribunal.
“Propomos, diante do exposto, a realização de inspeção na PRF, podendo alcançar outros órgãos em virtude da dinâmica decisória, para avaliar indícios de atuação omissiva ou comissiva do órgão nas eleições de 2022, incluindo eventuais elementos subjacentes que podem corroborar nos supostos desvios de finalidade”, diz a orientação da AudGovernança, do dia 3 de julho, ao ministro Zymler.
A inspeção deve auxiliar o TCU a decidir sobre o mérito das ações praticadas pela PRF durante e após as eleições presidenciais de 2022. Ou seja, se Vasques atuou e utilizou a estrutura da PRF para interferir no segundo turno do pleito do ano passado, com o direcionamento de recursos, por parte de integrantes da PRF, para dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno.
“Autorizo a realização da inspeção pleiteada pela AudGovernança, no escopo proposto pelo Auditor-Chefe da unidade”, decidiu o ministro.
Silvinei Vasques foi preso na manhã desta quarta em Florianópolis. O ex-diretor-geral da PRF deve ser transferido para Brasília. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Vasques já estava sendo investigado pelo Ministério Público Federal em razão da operação do órgão que obstruiu as estradas do Nordeste durante o turno eleitoral.
Relatório divulgado pelo Ministério da Justiça em abril mostrou intensa atuação de agentes da PRF, entre os dias 28 e 30 de outubro, na região onde se concentra o maior reduto eleitoral do presidente Lula.
De acordo com a PF, a Operação Constituição Cidadã investiga o suposto uso da máquina pública para interferir no segundo turno do pleito do ano passado, com o direcionamento de recursos, por parte de integrantes da PRF.