Novo juiz da Lava Jato assume posto com histórico contrário a defesas

Com um histórico de decisões contrárias às defesas na Lava Jato, o novo juiz da Vara Federal responsável pela operação no Paraná assumiu o posto no último dia 8.

O magistrado Danilo Pereira Júnior passou a despachar como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, a mesma que foi dirigida pelo hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) até 2018 e que em 2023 esteve sob a responsabilidade de um crítico da Lava Jato.

Com a saída de Appio, Pereira Júnior se inscreveu para assumir a cadeira. Levou a vaga por ser o mais antigo na Justiça Federal entre seus concorrentes.

Em novembro, quando o Conselho de Administração do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) referendou seu nome para a função, não houve debate sobre o fato de ele já ter atuado em alguns processos da Lava Jato na corte regional, em substituição a algum magistrado ausente.

Advogados de réus apontam que a atuação dele na 13ª Vara Federal pode ficar limitada em função de artigo Código de Processo Penal que barra a atuação do magistrado no processo em que “tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão”.

Além de ter analisado alguns recursos de réus da Lava Jato no segundo grau, Pereira Júnior também integrava a 8ª Turma do TRF-4 quando o colegiado, a pedido do Ministério Público, declarou a suspeição do juiz Appio e anulou todas as decisões que tinham sido expedidas até aquela data. A suspeição, declarada no início de setembro, foi anulada na sequência pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre outros pontos, o Ministério Público sustentou que Appio era parcial porque, até início do último ano, usava o login “LUL22” para acessar o sistema da Justiça Federal e frequentemente aparecia em programa veiculado no YouTube fazendo críticas à Lava Jato.

A decisão sobre a parcialidade de Appio foi unânime: Pereira Júnior e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz seguiram o voto do relator, Loraci Flores de Lima.

Nos últimos anos, em outras decisões da 8ª Turma, Pereira Júnior também demonstrou alinhamento com os demais membros do colegiado. Em janeiro de 2019, ao substituir o relator João Pedro Gebran Neto, manteve a negativa a um pedido do hoje presidente Lula (PT), à época réu e preso. O mandatário queria ser novamente ouvido em um de seus processos, já que, com a saída de Moro do posto, a sentença seria assinada por um juiz diferente.

Pereira Júnior afirmou que “ao réu não é assegurado o interrogatório por sua própria conveniência, sem que existam razões que o próprio magistrado entender pertinentes”.

Pereira Júnior também substituía Gebran Neto quando a 8ª Turma negou recurso do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que buscava tirar suas acusações da 13ª Vara Federal.

Na segunda instância, o novo juiz da Lava Jato também negou habeas corpus para suspeitos presos na operação. Entre as justificativas dadas na época, o juiz afirmou que as prisões preventivas eram uma forma de fragilizar ou desarticular o esquema criminoso.

No primeiro grau, ele atuou na 12ª Vara Federal de Curitiba, que é a responsável por administrar penas dos condenados na Lava Jato. Foi ele que acabou assinando a soltura de Lula, em novembro de 2019, na esteira da decisão do STF que mudou o entendimento sobre a prisão de condenados com recursos pendentes de julgamento.

Ainda no âmbito da Lava Jato, Pereira Júnior chegou a rejeitar um indulto de pena a um empresário condenado. O indulto a Flávio Henrique de Oliveira Macedo estava previsto pelas regras de decreto de 2017 do então presidente Michel Temer, e o réu acabou sendo beneficiado.

Procurado via assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná, o magistrado preferiu não dar entrevista à Folha.

Segundo reportagem do site The Intercept Brasil, em conversas dos procuradores no aplicativo Telegram, que foram obtidas pelo veículo, Pereira Júnior era considerado em 2019 um nome simpático aos investigadores para substituir Sergio Moro naquela época.

Naquele ano, integrantes do Ministério Público Federal trocaram mensagens no Telegram em que articulam estratégias para afastar nomes que, na visão deles, poderiam “destruir a Lava Jato”. Ao mesmo tempo, conversam sobre quais seriam os magistrados que aparentemente teriam atuação mais alinhada com a operação.

Quem ficou com a vaga naquele ano foi Luiz Antônio Bonat, que permaneceu no posto até 2022, quando foi promovido para a segunda instância federal.

Oficialmente, Pereira Júnior trocou a titularidade da 12ª Vara Federal de Curitiba pela 13ª Vara Federal em 6 de dezembro, mas, na prática, só começou a trabalhar na nova função neste mês. Isso porque ele seguiu convocado pelo TRF-4 para substituir a juíza Salise Monteiro Sanchotene, que ocupa uma cadeira de conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Pereira Júnior ingressou na Justiça Federal por concurso em 1996. Ele atuou no interior de Santa Catarina e do Paraná e na Corregedoria da Penitenciária Federal de Catanduvas em 2008.

Também foi auxiliar no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF, durante o julgamento do escândalo do mensalão, em que figuras importantes do PT foram denunciadas. O vínculo se encerrou em 2014.