STF decide que doação e herança de imóveis não devem pagar IR
A União não poderá cobrar Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis doados ou repassados para terceiros. A determinação vem de duas decisões recentes tomadas por turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), com cinco ministros cada uma, em plenário virtual. Na primeira decisão, em fevereiro, os ministros justificaram que…