O novo Bolsa Família proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve injetar R$ 18 bilhões a mais na economia que a versão anterior do programa social do Executivo, o Auxílio Brasil, lançado na gestão de Jair Bolsonaro (PL). O valor mínimo pago às famílias beneficiárias continua em R$ 600, mas o auxílio por crianças de até 6 anos elevou o custo total em cerca de R$ 18 bilhões.
A nova versão da política de transferência de renda tem orçamento de R$ 176 bilhões previsto em 2023. Sem o pagamento do benefício para as crianças, seria de R$ 158 bilhões, o que asseguraria só o valor mínimo prometido tanto por Bolsonaro quanto Lula.
A linha de pobreza –referência do nível de renda da população considerada mais pobre– também mudou e foi reajustada para R$ 218. A alta foi de 3,81% em relação aos R$ 210 estabelecidos na criação do Auxílio Brasil no fim de 2021. O reajuste, no entanto, ainda é menor que a inflação acumulada no período de 7,12%.
PEC fura-teto
As mudanças do novo Bolsa Família só foram possíveis com a aprovação da PEC fura-teto, em dezembro de 2022. O texto autorizou Lula a extrapolar a regra fiscal em cerca de R$ 170 bilhões para cumprir promessas de campanha. Do total, R$ 70 bilhões foram direcionados para o pagamento do então chamado Auxílio Brasil.
- R$ 106 bilhões originais já no Orçamento feito por Bolsonaro para R$ 405;
- R$ 52 bilhões extras para bancar o extra de R$ 195;
- R$ 18 bilhões extras para custear adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
À época, o governo de transição queria a vigência do furo no teto por pelo menos 2 anos, mas teve resistência no Congresso. Para a proposta passar, a equipe de Lula e líderes da Câmara costuraram acordo para reduzir o prazo de 2 anos para 1 ano.
Saiba as principais diferenças entre os programas:
Uma das diferenças em relação ao Auxílio Brasil é o pagamento de um valor fixo por integrantes da família, independentemente da idade. O valor e o limite de idade do Benefício Primeira Infância também aumentaram.
O Benefício Primeira Infância para crianças de até 6 anos será pago a partir de 20 de março de 2023. No entanto, o governo afirma que “por questões operacionais”, os demais benefícios começarão a ser pagos a partir de junho de 2023.
Até lá, será mantido o pagamento da cesta de benefícios do Programa Auxílio Brasil, com a adição dos R$ 150 do Primeira Infância. Leia a cartilha do governo com as mudanças do programa (6 MB).
Em relação aos benefícios extintos do Auxílio Brasil, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou ao Poder360 que o Auxílio Esporte Escolar e a Bolsa de Iniciação Científica Júnior foram unificados e abrangidos no Benefício Primeira Infância, que foi ampliado. O governo pagará parcelas remanescentes desses auxílios.
“É um programa anualizado. Como já recebemos em andamento, permaneceu [o pagamento de parte desses auxílios]. A gente voltou o conceito do programa Primeira Infância que cuida da parte da criança. A previsão orçamentária que vinha para esses programas vem agora para um programa só”, disse.
Já o Auxílio Inclusão Produtiva Rural seria incorporado ao Fomento Rural, outro programa do ministério.
“A parte também rural fica consolidada no Fomento Rural, que é um outro programa aqui do ministério. Na verdade, não é extinto, são unificados no programa Primeira Infância e a parte rural no Fomento Rural”, disse ao Poder360.
Quando foi criado em 2021, o Auxílio Brasil estabelecia um benefício compensatório para famílias que recebiam o extinto Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o novo programa. A mesma previsão faz parte das novas regras do governo Lula. Quem recebia mais pelo Auxílio Brasil terá uma compensação, o Benefício Extraordinário de Transição. O governo, no entanto, avalia que casos como esse serão escassos.
Tanto o Auxílio Brasil quanto o Bolsa Família estabeleciam prioridade de retorno para famílias que perdessem renda e precisassem retornar ao programa. Na nova proposta de Lula, o governo tem se referido a essa possibilidade como “retorno garantido”.
Estimativa de custo
O governo estima que o Bolsa Família custará R$ 14,5 bilhões em março. O valor, no entanto, ainda pode mudar até o fechamento da folha de pagamento, previsto para 18 de março. Neste mês, o benefício médio deve ser de R$ 608 por família beneficiária. O valor médio pago por pessoa será de R$ 260.
Em junho, quando se inicia o pagamento dos benefícios por gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, o governo estima o benefício médio de R$ 714 por família.
Como o Poder360 mostrou, o governo avalia reajustar a cada 2 anos o valor do Bolsa Família. O benefício seria corrigido conforme a inflação. Em anos anteriores, o programa não teve uma periodicidade determinada para a correção do valor pago aos beneficiários.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa tem cerca de 22 milhões de famílias beneficiárias, que representam cerca de 55 milhões de pessoas. O número deve mudar e chegar a 20,9 milhões de famílias. O governo Lula realizará uma força-tarefa para analisar se os atuais beneficiários cumprem os critérios básicos.
Em 2023 e em 2024, serão feitas averiguação e revisão cadastral das famílias registradas no CadÚnico (Cadastro Único), sistema onde são cadastrados os beneficiários de programas sociais. Para isso, o governo deve treinar cerca de 12.000 pessoas para realizar as atualizações de cadastro.
Cerca de 1,5 milhão de famílias deverão deixar o programa em março. Desses, cerca de 400 mil são de pessoas cadastradas na categoria de famílias unipessoais (de só uma pessoa). Outras cerca de 694 mil novas famílias entrarão no programa neste mês.
