Os três senadores goianos já declaram sua opinião sobre a liberação do porte de drogas para uso pessoal. Wilder Morais (PL) e Vanderlan Cardoso (PSD) são vocalmente contrários a liberação da maconha. Já Kajuru aponta que deve haver regulamentação e que “não pode haver liberação geral”.
Vanderlan elogiou a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade, e chamou a proposta de “alívio para a sociedade”.
A PEC 45 de 2023 avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após o início da votação da descriminalização da maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores apontam invasão de competência do Supremo na discussão sobre o tema.
Na corte, o tema está a um voto de descriminalizar o porte da cannabis. O ministro André Mendonça pediu vistas do processo no mês passado. Com um placar de 5 votos favoráveis à descriminalização e apenas um contrário.
Como os ministros votaram
Os demais votos dados até o momento, dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, também só tratam da maconha. Os ministros consideraram que criminalizar o consumo pessoal afronta a autonomia individual do cidadão e aumenta o estigma que recai sobre o usuário, além de dificultar o tratamento de dependentes.
O ministro Cristiano Zanin foi o único a se posicionar para manter a criminalização por considerar que isso contribuirá para agravar problemas de saúde relacionados ao vício. Ele sugeriu, porém, fixar a quantidade máxima de 25 gramas para se diferenciar usuário de traficante.
Mais novo integrante da Corte, o ministro Flávio Dino não participa do julgamento porque sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já votou no recurso.
