STJ decidiu nesta quarta, por 9 votos a 2, que Robinho deve cumprir, no Brasil, pena por crime cometido e julgado na Itália. Advogados pedem que prisão aguarde fim dos recursos.
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Robinho — Foto: Olivier MORIN / AFP
O ministro Luiz Fux foi sorteado relator do pedido e, até as 11h30, ainda não havia emitido nenhuma decisão.
Os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quarta (20), até que se encerrem as possibilidades de recurso.
Por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ validou o pedido da Itália para que o jogador cumpra a pena no Brasil. A sentença italiana foi homologada, e a pena, transferida para o Brasil.
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Ao STF, os advogados afirmam que o jogador não representa um risco para o cumprimento da decisão.
“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, escreveram os advogados.
