O deputado Cláudio Meirelles quer que o governo do Estado estabeleça alíquota zero de ICMS incidente sobre combustíveis produzidos e comercializados em Goiás. Neste sentido ele apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa.
Ele justifica que o legislativo está amparado pela Constituição Estadual quando interfere em políticas tributárias. “Não nos cabe criar despesas, mas estamos respaldados por lei para corrigir distorções ou sugerir mudanças em assuntos tributários”, explicou.
Meirelles não concorda com a prática de se modificar a pauta dos combustíveis de 15 em 15 dias como ocorre em Goiás. A pauta, que resulta na definição da base de cálculo para se definir o valor do ICMS a incidir sobre o preço final dos combustíveis, é feita com base no preço médio cobrado pelos postos.
A Secretaria de Economia, a quem cabe gerenciar a pauta, realiza a pesquisa em vários postos de todas as regiões do Estado. E utiliza a média cobrada por eles para definir o valor do ICMS, que pode ser menor ou maior, dependendo da média apurada. Meirelles acha que esse não é o critério correto, tanto que, graças a ele, Goiás hoje pratica o segundo maior preço dos combustíveis do Brasil, só perdendo para o Acre.
Outra questão levantada pelo deputado diz respeito ao excessivo número de impostos cobrados nos combustíveis. A avalanche de impostos começa na União, com a CIDE, Confins e o Pis/Pasep. Depois são cobrados fretes da refinaria para as distribuidoras e destas para os postos. Só depois que esses custos são incorporados ao preço final dos combustíveis, é que vem a alíquota do ICMS.
Além de causar um inchaço na alíquota, esse passeio do combustível pela esteira dos impostos é, segundo Cláudio Meirelles, ilegal, porque permite a bitributação. “O ICMS é cobrado mais de uma vez durante esse trajeto. O presidente Bolsonaro foi o primeiro a denunciar isso. Então, há espaço para o debate. Se preciso for, vamos à justiça para corrigir essa irregularidade”, prometeu.
Em Goiás, a arrecadação do ICMS sobre combustíveis em 2019 foi de R$4,15 bi e a expectativa para 2020 é de um número ainda maior. O ICMS sobre combustíveis representa 22% da arrecadação total deste imposto para Goiás.
A arrecadação do governo federal com PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis chegou a R$ 27,402 bilhões em 2019, fonte de receita que a União abriria mão caso zerasse os impostos.Anúncios
