O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta segunda-feira, os preparativos para a sessão presencial, nesta terça-feira, que examinará casos de desvios de conduta supostamente cometidos por 19 juízes, em todo o país. A pauta da primeira sessão presencial do ano inclui processos que envolvem desde venda de sentença até manifestações político-partidárias.
O julgamento, por sua extensão, tende a durar mais de uma sessão, mas já tem definida as prioridades, entre elas as acusações de venda de sentenças contra quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro e dois do Tribunal da Justiça da Bahia. A pauta principal inclui, ainda, o processo da juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu o ex-juiz parcial e incompetente Sério Moro (UB-PR), hoje senador, na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
O CNJ, principal instância administrativa no exame de processos disciplinares contra magistrados, poderá impor penas que variam desde advertências até aposentadorias compulsórias. Penas de prisão, que podem resultar na perda do cargo, estão sujeitas a processos criminais na Justiça.
Gabriela Hardt será julgada por, supostamente, não tomar providências após ser alertada sobre possíveis ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Moro e ex-procuradores da República, em acusações formuladas pelo empresário Tony Garcia.
Já os desembargadores do Rio de Janeiro enfrentam acusações criminais relacionadas a um esquema de corrupção dentro do TRT. Eles são acusados de receberem propina no valor de R$ 8,5 milhões.
