Solicitações devem ser realizadas pelo Processo Eletrônico Digital (PED), que está disponível no endereço eletrônico goiania.go.gov.br. Após análise técnica da Amma, ação é realizada sem custos adicionais ao morador, pela Comurg
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), recebeu, apenas em 2023, 4.421 pedidos de abertura de processos de moradores, solicitando a análise para manejo de árvores em calçadas na Capital. Neste ano, o número foi de 815 solicitações, entre janeiro e os 19 primeiros dias de março.
Os pedidos são feitos desde setembro de 2022, de forma totalmente on-line, por meio do sistema de Processo Eletrônico Digital (PED), que está disponível no site oficial do município: goiania.go.gov.br. Além desta opção, o morador também pode abrir o processo em uma das unidades do Atende Fácil ou na sede da Amma.
Conforme o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Goiânia (PDAU), apenas o órgão ambiental pode determinar se uma árvore na calçada pode ser substituída. “O manejo de árvores somente pode ser autorizado mediante parecer técnico do órgão ambiental, que analisa as condições arbóreas e do local, após solicitação do proprietário do imóvel”, explica o superintendente de Gestão Ambiental e Licenciamento da Amma, Ormando José Pires.
Nos casos de retirada, a legislação do PDAU reforça ainda a obrigatoriedade de plantio de uma nova árvore, conforme o artigo 17 da Lei Complementar nº 374, de 24 de janeiro de 2024. A vantagem é que moradores de Goiânia com calçadas que ainda não atendem à legislação podem solicitar, através do Disque Árvore, o plantio pelo WhatsApp (62) 9 9639-7495, sem custos, da muda apropriada na calçada.
Solicitação
Após o cadastro do pedido, analistas avaliam a solicitação, realizam a visita in loco para verificar as condições fitossanitárias do exemplar arbóreo e emitem a autorização via sistema. A solicitação pode ser feita diretamente no link: bit.ly/3nRM7bS.
Apenas de setembro a dezembro de 2022, quando a Amma aperfeiçoou a abertura desses processos, foram recebidos pela Prefeitura de Goiânia 1.221 processos de moradores solicitando a análise para o manejo de árvores em calçadas de Goiânia.
Desde então, após a emissão de parecer técnico por parte da Amma, que leva em média de 20 dias, o serviço é realizado conforme autorizado pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O processo apenas é aberto após o pagamento da Guia do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) pelo contribuinte para o serviço, conforme prevê a legislação. Atualmente, a taxa é de R$ 112 e não será necessário pagar custos adicionais pela poda ou retirada da árvore, realizada após a autorização da Amma.
Se a vegetação estiver próxima a fiação, a concessionária de energia elétrica é acionada para auxiliar nos serviços, garantindo a segurança dos profissionais. Vale lembrar que em caso de remoção de galhos e de árvores já mortas a solicitação pode ser realizada diretamente no WhatsApp da Comurg, no telefone (62) 9 9855-8555.
